Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri - Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Seguro de responsabilidade civil

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha, estudante de direito 4º ano, [email protected]

Brasil registra 2.545 mortes por Covid em 24 horas e ultrapassa 428 mil

País contabiliza 428.256 óbitos e 15.361.686 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde. Média móvel está em 1.944 mortos por dia.

Cadeirante que foi impedida de embarcar em voo deve ser indenizada por companhia aérea

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil reais.

Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

Voto do ministro na 4ª turma diverge de precedentes da 3ª.

Juiz nega horas extras a doméstica que recebeu imóvel por doação da ex-patroa

Ela ajuizou ação alegando que trabalhou sem parte do vínculo reconhecido e que realizava horas extras sem a paga legal.

Empregado que sofreu agressões de superior por meio do Whatsapp deve ser indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais

O sistema de escore de crédito não é um cadastro ou banco de dados de consumidores. Trata-se de uma metodologia de cálculo do risco de crédito, ou seja, uma ferramenta estatística para avaliação do risco de concessão do crédito. Havendo utilização de informações sensíveis e excessivas, ou no caso de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.